Prefeitura defende Decreto 7072 junto a lideranças sociais e comunitárias

A exemplo de segunda-feira passada (8), quando foram apresentadas as bases que formularam o Decreto 7072 a empresários da construção civil e do mercado imobiliário, o auditório da Secretaria de Urbanismo (Seurb) ficou lotado na noite de quinta-feira (11). A pauta voltou ao debate na ocasião, desta vez com lideranças dos movimentos populares, associações comunitárias e sindicalistas. O Decreto, publicado pelo prefeito Fernando Marroni dia 18 de agosto, quando passou a valer, regulamenta após 17 anos o inciso I do artigo 175 do Plano Diretor. O texto incide sobre empreendimentos em áreas baixas, alagadiças e mais propensas a inundações, localizadas a até quatro metros de altura, a fim de estabelecer um novo planejamento urbano no município

O encontro também contou com participação de representantes de instituições de ensino, como UFPel, UCPel e IFSul, vereadores, Ivan Duarte (PT) e Fernanda Miranda (Psol), e secretários municipais, como Mateus Consem (Serviços Urbanos e Infraestrutura) e Milton Martins (Defesa Civil), além do anfitrião, Otávio Peres (Urbanismo). Foi o sexto em uma semana. O primeiro foi com parcela da comunidade científica, em seguida com vereadores na Câmara, ambos sexta-feira da semana passada, depois com empresários do setor, novamente com representantes do Legislativo, terça-feira (9), e também na quinta, mas pela manhã, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Pelotas.

Representantes de movimentos sociais, associações de bairro, sindicalistas e de instituições de ensino acompanham apresentação das bases que formularam o Decreto 79072, que protege áreas baixas e alagadiças da zona urbana de Pelotas (Fotos: Ricardo Bandar/Secom)

Mais de 60 pessoas, representando 34 entidades diferentes, marcaram presença na noite de quinta. Números que superaram a expectativa do próprio titular da pasta. “Pelotas vive um momento de apelo popular muito grande por proteção e preservação ambiental”, disse Otávio Peres. “Não é fácil articular um encontro desses para o início da noite com pessoas que moram em locais distantes e trabalharam o dia inteiro, elas trocaram estar em casa com a família para vir até a Seurb para se esclarecerem e tirarem as dúvidas que ainda tinham em relação ao Decreto.” 

O secretário de Urbanismo, Otávio Peres, apresenta mapa que faz parte do estudo "Pelotas 4M: preservação ambiental de áreas baixas; empreendimentos em territórios seguros contra enchentes” durante encontro na Seurb

A exemplo das reuniões anteriores, o secretário de Urbanismo exibiu em eslaides, com fotos e diversos mapas da zona urbana, o estudo “Pelotas 4M: preservação ambiental de áreas baixas; empreendimentos em territórios seguros contra enchentes”, que serviu de base para a formulação do Decreto 7072. Valeu. Tanto a apresentação do trabalho como as falas do secretário e demais integrantes da Seurb serviram para esclarecer e afastar boatos de que a iniciativa da Prefeitura poderia implicar remoções. “Ficou claro que é fake news”, disse João Victor, presidente da Associação de Moradores do Arco-Íris, localidade da zona norte da cidade que a partir do dia 22 deste mês vai ganhar uma mega-operação de drenagem, com envolvimento de diversas secretarias. 

Coordenadora da ONG Cuidando de Nós, no Passo dos Negros, Eliana Barcellos também demonstrou satisfação com o encontro realizado no auditório da Seurb. “É muito importante esse tipo de chamado, até para termos certeza de que lado o poder público está. Eliane espera que o Decreto 7072 siga em vigor. Para ela, os efeitos da regulamentação dão segurança à população da localidade. Explica: “Nossa região é muito visada pela especulação imobiliária, não é por acaso que criamos uma comissão de moradores para acompanhar o processo de regularização fundiária que a Prefeitura começou no início do ano, estamos de olho.”

A coordenadora da ONG Cuidando de Nós, do território do Passo dos Negros, Eliana Barcellos, fala durante encontro com lideranças populares e de associações de bairro sobre o Decreto 7072, em vigor desde o dia 18 de agosto

“Plenamente” favorável, o advogado Mauricio Raupp Martins, representante do Fórum em Defesa da Democracia Ambiental (Fdam), defende que a regulação sobre áreas baixas em município com a topografia de Pelotas é uma necessidade: “Quando se tem uma experiência histórica [crise climática do ano passado, entre outras] e probabilidade de acontecer de novo é um dever do poder público administrar e agir sob risco de ser apontado como responsável por novos desastres ambientais”, justificou. “O que a Prefeitura está fazendo é prevenir e proteger a população”, acrescentou

Construção Civil

Além da reunião realizada à noite com movimentos sociais e populares, pela manhã equipe da Seurb recebeu o presidente e vice do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Pelotas, Dario Neri Vilela dos Santos e Dercirio Cardoso da Silva Junior, respectivamente. Eles foram recebidos pelo secretário Otávio Peres. O encontro, além da preservação de áreas baixas, versou sobre o contexto do desenvolvimento urbano e a retomada do Conselho do Plano Diretor.