Prefeitura entrega projetos à Câmara
Na presença de lideranças comunitárias, o secretário de Governo, Gustavo Gazalle, apresentou e encaminhou aos Vereadores de todas as bancadas, dois Projetos de Lei, de autoria do Executivo, que serão apreciados pelo Legislativo municipal. Gazalle, que estava acompanhado do secretário interino da Administração, Edmar Kroning, e do secretário de Comunicação, Henrique Pires, foi recebido pelo 1º vice-presidente da Câmara Municipal, Ademar Ornell. O primeiro projeto apresentado pelo Secretário de Governo foi o que institui o “Programa Desenvolver Pelotas”, que visa atrair investimentos e gerar empregos, alem de criar a sua Câmara Normativa. A proposição autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios fiscais, financeiros e materiais, para empreendimentos já instalados no município ou que nele pretendam se instalar, que expandam, ativem ou reativem a geração de emprego e renda. A Câmara Normativa, que será o órgão responsável pela gerência do Programa, será composta por representantes de diversos setores da comunidade pelotense, com participação minoritária da administração pública. A viabilidade econômico-financeira do empreendimento, o número de empregos gerados de acordo com a natureza da empresa e a utilização de matéria-prima local ou de insumos de empresas locais são alguns dos critérios que serão considerados pela Câmara Normativa para emissão de parecer sobre os projetos. A segunda proposta representa uma etapa inicial da reforma administrativa que a atual gestão pretende implantar, tendo como objetivo ajustar a organização e estrutura administrativa da Prefeitura à implementação do Plano de Governo, para conferir agilidade e eficiência às ações públicas, redistribuir atribuições e competências entre os diferentes órgãos e atender aos princípios constitucionais informadores da administração pública. “A aprovação deste projeto não representará nenhum ônus para os cofres públicos”, explica o secretário de Governo Gustavo Gazalle. Participaram da reunião o gerente do Escritório de Negócios da Caixa Econômica Federal, Mauro Bohn, a vice-presidente do Corede Sul, Roselani Silva o representante do Centro Empresarial da Zona Norte, Elgomar Radke, o representante do BRDE, Vaz da Silva e a diretora do CIEE/RS, Geny Machado Ximenes, entre outras lideranças.