Prefeitura envia ao MEC o 1o Extrato de Cadastro para adesão ao Programa Bolsa-Escola

   A Prefeitura de Pelotas enviou no dia (19) pela manhã ao Ministério da Educação o 1o Extrato de Cadastro contendo dados de 2.761 famílias, documento indispensável para adesão ao Programa Nacional Bolsa-Escola, que contemplará 8.084 famílias totalizando 13.464 crianças beneficiadas. A divulgação das famílias selecionadas no programa será no dia 13 de novembro e o pagamento do primeiro benefício ocorrerá na primeira semana de dezembro, numa atividade conjunta entre a Prefeitura e Caixa Econômica Federal, informa o secretário municipal de Educação, professor Mauro Del Pino. Nesta primeira etapa, explica Mauro, estarão contempladas 4.403 crianças, das quais, 1.642 são alunos da rede estadual, 2.175 da rede municipal e 263 de outras escolas. A SME e a CEE pretendem concluir a digitação dos demais cadastros das famílias contempladas até o dia 27. A partir de então, será enviado o 2o Extrato de Cadastro. O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda Mínima concluiu o processo de seleção das famílias contempladas. No total, 13.274 famílias que se inscreveram no Programa Bolsa-Escola, totalizando 19.195 crianças. Mais de 6 mil famílias que se inscreveram ficaram fora do programa, lamenta o secretário. Isto ocorreu tendo em vista que o número de bolsas-escola concedido a cada município atende a uma disposição legal definida pelo Governo Federal com base em estudos estatísticos realizados pelo IBGE sobre a faixa salarial das famílias de estudantes de ensino fundamental no país. Pelotas tem direito a receber R$ 200.325,00 mensais, informa. O critério de seleção se deu pela renda mensal percapita das famílias inscritas, fazendo com que o valor fosse inferior a R$ 50,00, menor que os R$ 90,00 estipulado pelo Governo Federal. Os recursos da Bolsa-Escola variam de R$ 15,00 a R$ 45,00 por família e serão pagos também durante o recesso escolar. Os objetivos da Bolsa-Escola são de aumentar a escolaridade, diminuir a evasão escolar, erradicar o trabalho infantil e melhorar a situação econômica das das famílias inscritas. Conforme o secretário, de acordo com a exigência legal, o programa terá a contrapartida da Prefeitura, que se constituirá de ações sócio-educativas a serem desenvolvidas nas 104 unidades da rede municipal de ensino, em turno inverso ao que o aluno freqüenta a escola para todas as crianças beneficiárias da bolsa. A implantação em Pelotas da Bolsa-Escola é um dos compromissos de campanha assumidos pelo prefeito Fernando Marroni. Para isso a Prefeitura terá de disponibilizar recursos para contratação de professores, funcionários, compra de alimentação e de material necessário ao desenvolvimento destas ações, salienta Mauro Del Pino. Além da viabilidade financeira ao programa, as atividades sociais e pedagógicas exigirão das escolas um grande esforço e comprometimento.