Prefeitura fiscaliza Comercio ambulante e Conservação de calçadas

  A Prefeitura através da Secretaria de Planejamento Urbano está desenvolvendo ação de fiscalização em toda a área urbana da cidade. O principal objetivo da ação, diz o secretário Marco Adiles Garcia, é o de esclarecer e disciplinar o uso do espaço público quanto a atividades do comércio ambulante e também da responsabilidade sobre a manutenção das calçadas.
  De acordo com ele, todas as licenças concedidas pela SEURB para o funcionamento das atividades de vendedores ambulantes e proprietários de treileres são liberadas em caráter pessoal e intransferível. Ele pondera que a transferência destas concessões é ilegal e, que o comprador corre o risco de perder o dinheiro aplicado e ter seu empreendimento fechado. Somente esta semana foram recolhidos para o depósito da Prefeitura cerca de seis treileres irregulares localizados na zona urbana.
  É de extrema importância que as pessoas busquem esclarecimentos antes de realizarem qualquer negociação que implique a compra ou transferência de pontos móveis ou fixos, alerta o secretário. A Seurb mantém um plantão para atendimento ao público, no horário das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas.
  A aplicação do que dispõe o Código de Posturas do Município, sobre a manutenção e conservação dos passeios públicos, também está sendo fiscalizado. Nesta primeira etapa os fiscais notificaram as empresas e particulares residentes e estabelecidos no quadrilátero formado pelas ruas Dr. Amarante e Três de Maio, e da Almirante Barroso até a rua Santa Tecla, para que num prazo de 15 dias providenciem a recuperação das calçadas. No caso dos calçadões na área comercial, informa Adiles, já foi mantido contato com representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas para que os trabalhos de recuperação sejam realizados.