Prefeitura promove debate sobre Lei de Responsabilidade Fiscal
Secretários municipais da administração direta e indireta assistiram na tarde de sexta - feira (21/1), no salão Nobre da Prefeitura, à palestra da agente fiscal da Contadoria e Auditoria Geral do Estado (Cage), Vera Rejane Gonçalves, e do agente fiscal da Secretaria estadual da Fazenda, Darcy Francisco Carvalho dos Santos, sobre Lei de Responsabilidade Fiscal. O encontro teve como objetivo atualizar os dirigentes dos órgãos municipais em relação aos dispositivos legais. Segundo a agente fiscal da Cage, a grande proposta que a Lei traz é a mudança de cultura em relação às finanças. “A Lei de Responsabilidade Fiscal é um grande avanço para a sociedade, pois exige que os administradores públicos tenham uma visão macro do município”, explica. Vera Rejane identifica o planejamento, o controle e a transparência como os grandes focos da legislação. Outro aspecto relevante, destacado pela palestrante, é o estímulo à participação popular em todos os passos da gestão administrativa. A LRF prevê a realização de audiências públicas, consultas, a prestação de contas do Executivo na Câmara de Vereadores, além da obrigação de disponibilizar os dados da Prefeitura na Internet e nos órgãos responsáveis. “Além disso a LRF tem caráter moralizador, na medida em que não permite que o administrador deixe herança de déficit para o seu sucessor”, afirma. O agente fiscal da Secretaria da Fazenda, Darcy Francisco Carvalho dos Santos, abordou a situação financeira da Prefeitura de Pelotas. “A possibilidade para administrar a crise, em curto prazo, é a qualificação do gasto, diante da dificuldade de aumentar a receita”, explica. Conforme o agnte fiscal da secretaria estadual da Fazenda, a qualificação do gasto pode ser obtida através do aperfeiçoamento dos sistemas de controle externo, com o uso racional dos recursos, processos, métodos, visando o aumento da eficiência da administração. Participaram do evento o Prefeito Bernardo de Souza, o vice-prefeito Fetter Júnior, o procurador-geral Saad Amin Salim, a coordenadora para Eficiência e Qualificação dos Serviços Públicos, Hilda de Souza, além de todos os titulares das Secretarias, autarquias e empresas municipais.