Prefeitura realiza V Conferência Municipal de Assistência Social

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Assistência Social, em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social, está chamando as entidades e a comunidade para a V Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 22, durante todo o dia, no auditório do Sesi. Convocada em caráter extraordinário, quando a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) completa dez anos, a Conferência busca promover um grande debate com a população para avaliação do trabalho realizado neste período. A convocação também coincide com a troca do Governo Federal, que desenvolve políticas sociais de assistência com inclusão social. “E é esta assistência com fator de inclusão social que a Prefeitura iniciou a implantar em Pelotas. Não basta só assistir as famílias, é preciso promover ações que as integrem à sociedade”, defende o secretário de Cidadania e vice-prefeito Mário Filho. Segundo ele, é preciso que todas as entidades que trabalham com assistência se unam em torno de um projeto único de forma a efetivar, de fato, a política social. Tendo como tema a assistência social como política de inclusão: uma nova agenda para a cidadania-10 anos de LOAS, os debates envolvem as discussões sobre gestão e organização, concepção da política, financiamento e controle social, visando a implantação efetiva do que está previsto na LOAS. Na questão de gestão e financiamento, Mário Filho destaca a necessidade dos repasses dos recursos, de todas as esferas, serem transferidos de fundo a fundo, isto é, para o Fundo Municipal de Assistência Social a ser gerenciado pela Prefeitura em parceria com as entidades, de acordo com as políticas deliberadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social. A V Conferência é preparatória para as conferências estadual e nacional.