Procon encaminha solução de mais de 50% dos processos

Após um mês de funcionamento, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), serviço da Prefeitura de Pelotas, contabiliza um alto índice de solução das reclamações. Dos mais de 500 atendimentos prestados à comunidade, 270 foram transformados em processos e mais da metade já estão solucionados e arquivados, o que significa uma resposta positiva à comunidade que recorreu ao órgão. São atendidas cerca de 40 pessoas por dia, muitas delas esclarecem suas dúvidas no próprio balcão. O trabalho de fiscalização também já foi iniciado pelo Procon. As reclamações sobre prestação de serviços, em toda sua área de abrangência, desde consertos efetuados por firmas de assistência técnica autorizada, até a manutenção e reparos de equipamentos e aparelhos eletroeletrônicos, comércio em geral no que diz respeito à entrega de produtos, troca destes, cumprimento dos prazos de garantia, cobranças irregulares e impasses com empresas de tevê a cabo, são as principais ocorrências registradas. Nos últimos dias, a greve dos bancos gerou reclamações ao Procon, referente a uma instituição financeira que estaria discriminando seus clientes. A interferência do órgão, através da fiscalização feita na agência comprovou a irregularidade, o que acabou sento oficiado ao Ministério Público. Segundo informa o coordenador executivo do Procon, Leonardo Holz Prestes, um dos problemas enfrentados é com alguns fornecedores que não se manifestaram para realizar acordo com os clientes e tampouco responderam à notificação emitida pelo órgão. Isso, de acordo com Prestes, resultará na implicação penal, pois os suspeitos de infração das leis que protegem o cliente têm obrigação legal de se manifestar e quando não o fazem fica caracterizado o crime de desobediência, o que é regrado pelo Código Penal. Além disso, no final do ano quando o Procon divulgar aos consumidores a lista de lojas que têm incidência no órgão, os comerciantes que não responderam aos chamados vão figurar entre os casos não solucionados. O Procon está localizado na rua Professor Araújo, nº 1.653. O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, e das 8h às 18h, pelo telefone 284-4477. Para registrar a queixa e exigir providências do Procon, deve-se apresentar carteira de identidade, CPF, além de documento que comprove ou embase a situação que está sendo reclamada.