Procurador classifica de oportunista investida de vereadores

O procurador-geral do Município, Pedro Bittencourt Júnior, disse hoje (22) que as críticas de vereadores sobre os cursos desenvolvidos pela Prefeitura no Programa de Modernização da Gestão Municipal (Progem) são descabidas e demonstram claramente oportunismo eleitoral. Ontem (21), a Câmara de Vereadores aprovou o envio de pedido de informações à Prefeitura sobre os cursos de Administração Pública e Perícia Judicial e Extrajudicial, realizados através de convênio com as Faculdades Atlântico Sul. "O que a oposição pretende é criar um fato político em época eleitoral, demonstrando desrespeito com o Executivo e com os próprios servidores, que estão se empenhando em buscar a especialização, para melhorar ainda mais os serviços públicos para servir melhor a coletividade”, posicionou-se. Atualmente, 60 servidores municipais de carreira participam de três cursos de especialização em Direito Processual, Administração Pública e Perícia Judicial e Extrajudicial, oferecidos pela Prefeitura em convênios com a Universidade Católica de Pelotas (UCPel) e Faculdades Atlântico Sul. Ao todo, estão sendo investidos R$ 290 mil. "É inocultável o oportunismo político e eleitoral dos parlamentares”, assegurou. “Pretendem atacar,neste momento, aquilo que a própria oposição sempre cobrou ao longo de quatro anos, ou seja a oportunização pelo Poder Público de cursos de capacitação para o conjunto do funcionalismo municipal". Um terceiro convênio está para ser assinado com a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e disporá 40 vagas para professores no curso de Gestão Educacional, com investimento de R$ 43,6 mil. Outros 120 servidores municipais estão sendo qualificados com os cursos de Língua Estrangeira e Língua Materna. Para justificar o pedido, os vereadores alegam que há no corpo docente profissionais ligados à administração do município e de que o processo de contratação ocorreu por dispensa de licitação. “A Lei diz que a licitação não é exigível quando existe apenas um interessado oferecendo o curso de especialização”, afirmou. “É um serviço exclusivo, não há qualquer concorrência e, portanto, não existe disputa, o que dispensa a licitação", justificou. Quanto aos vereadores estranharem o fato de professores das faculdades contratadas atuarem também em secretarias da Prefeitura, Bittencourt diz tratar-se de falácia dos parlamentares, já que é normal que advogados, médicos, engenheiros, educadores e outros profissionais que emprestam os seus conhecimentos a órgãos públicos sejam também professores universitários. “Ademais, os contratos são firmados com as entidades educativas e jamais com os professores, sendo verdadeira leviandade afirmar que venham a beneficiar este ou aquele profissional", disse. Os cursos estão sendo desenvolvidos pelo Programa de Modernização da Gestão Municipal (Progem) criado pelo Governo Municipal em 2001. Os recursos são disponibilizados pelo Programa de Modernização das Administrações Tributárias (Pmat) com recursos do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na UCPel, esta sendo desenvolvido o curso de pós-graduação em Direito Processual onde participam 10 servidores efetivos do quadro na carreira da Procuradoria Geral do Município. Nas Faculdades Atlântico Sul, estão em andamento, os cursos de pós-graduação em Administração Pública (39 servidores) de diversas secretarias e Perícia Judicial e Extrajudicial (11 servidores).