Programa de Descentralização de Recursos Financeiros dá autonomia às escolas
Com o lançamento do Programa de Descentralização de Recursos Financeiros as escolas da rede municipal passam a ter mais autonomia financeira e pedagógica, disse o prefeito Fernando Marroni. Para este ano foram liberados R$ 800 mil que asseguram a autonomia administrativa e financeira das escolas e também o fortalecimento da participação comunitária na gestão escolar. Segundo Marroni, cada uma das comunidades poderá exercer sua cidadania elegendo suas prioridades e desenvolvendo o processo pedagógico. “A escola tem que ter a cara da sua comunidade”, reforçou. Através do programa, as escolas passarão a custear gastos com manutenção, serviços de pagamento de contas de gás e telefone, aquisição de material escolar e de limpeza. As escolas estarão apresentando o planejamento para aplicação de recursos à SME que encaminhará trimestralmente os recursos. A administração se dará com a participação da comunidade através dos Conselhos Escolares. “Ficamos muito felizes de chegarmos a este nível de participação”, ratificou Marroni. Segundo o secretário de Finanças, Marcos Bosio, está sendo contruído um processo participativo onde todas as regras referentes às despesas públicas serão observadas. “O que define o sucesso ou não de uma atividade é a forma que ela é articulada”, disse. Nesta primeira etapa, 52 escolas da rede integram o programa. As instituições já possuem Conselho Escolar constituído e devidamente registrado em cartório e CNPJ, o que garante a legalidade na prestação de contas por parte das escolas. O secretário de Educação, Mauro Del Pino, lembrou que ao longo de vários anos a sociedade brasileira discutiu o significado das políticas sociais. “Hoje unificamos uma antiga vontade de nós educadores”, complementou. Marroni e os secretários entregaram o Guia de Orientações Gerais a representantes de escolas, simbolizando o início do programa. O guia, que contém informações sobre os critérios de distribuição da verba, legislação, plano de aplicação de recursos, prestação de contas, entre outros, será distribuído para as escolas.