Projeto de lei objetiva diminuir Poluição visual

Com o objetivo de conter a excessiva poluição visual no centro da cidade a Secretaria de Qualidade Ambiental encaminhou ao Conselho Municipal de Proteção Ambiental(COMPAM) um projeto de Lei propondo uma nova disciplina para o uso do mobiliário urbano e veículos publicitários no município. De acordo com o secretário de Qualidade Ambiental Alexandre Melo, a idéia principal do projeto, além de conter a proliferação desordenada de material publicitário na cidade, é valorizar o patrimônio cultural, ambiental e estético da cidade, que constituem um dos principais atrativos turísticos da cidade. O projeto visa também a regularização da instalação do mobiliário urbano, como postes de energia elétrica e telefonia, lixeiras, antenas dentre outros. “O documento encaminhado ao COMPAM deverá ser debatido por uma comissão especial, envolvendo os diferentes setores Conselhos do Plano Diretor, Câmara de Dirigentes Lojistas, Ministério Público, Prefeitura e outros órgãos públicos do município”, finaliza Melo.