Projeto define a regulamentação dos cemitérios

O projeto de lei que dispõe sobre a instalação, construção, funcionamento dos cemitérios e a alteração na composição da comissão de serviços funerários instituída pela lei Municipal n 4.652/01, ingressou na câmara de vereadores no dia 8 de setembro, e encontra-se em discussão nas comissões. Se aprovado, o projeto designa ao poder Público Municipal a competência de fiscalizar o funcionamento e aprovar ou não a instalação e construção de cemitérios na cidade. Com base nos descritos do projeto, os novos empreendedores deverão seguir normas que delimitam locais e estruturas para sua implantação, em benefício das implicações urbanísticas e ambientais. A proposta do executivo tem como finalidade melhorar o controle público referente à qualidade dos serviços prestados à comunidade. Além disso, disporá de meios que possibilitem a redução dos danos ao ambiente urbano e natural.