Projeto para alvará provisório passa por ajustes finais

A elaboração de um novo código de posturas, o mapeamento de ambulantes e a implementação do alvará provisório são projetos que estão sendo trabalhados prioritariamente pela Coordenadoria de Análise e Controle Urbanístico da Secretaria Municipal de Urbanismo. A expedição do alvará provisório passa atualmente por ajustes finais, afirma o coordenador de Análise e Controle Urbanístico, Luciano Silveira Oleiro. O estudo é realizado em conjunto com a Coordenadoria para eficiência e Qualificação dos Serviços Públicos – CQSP. O alvará provisório deverá ser expedido em até 96 horas. O documento terá validade por 90 dias podendo ser prorrogado. Atualmente, esclarece a titular da SMU, Eulália Anselmo, a liberação do alvará é feita em aproximadamente três semanas caso não ocorra nenhum problema técnico. O documento de solicitação passa inicialmente pela análise de compatibilidade com o plano diretor, após é encaminhada para a carteira geral, retorna ao setor de liberação de atividades e é cadastrado no sistema e receber a inscrição municipal. O mapeamento do comercio ambulante no município, trabalho que está sendo desenvolvido pela SMU deverá estar concluído até o final de abril. Com o mapeamento dos pontos de atuação dos ambulantes será possível propor novas áreas, e regularizar pontos irregulares. O Código de Posturas do Município, (Lei 1807/70) de 1970 necessita de uma atualização, afirma Oleiro. Existem aspectos bastante confusos para os dias de hoje e que precisam ser revistos. Para isso a Caurb está realizando uma análise interna para propor estas alterações. “Estamos montando um projeto de lei pois o nosso código de posturas está bastante ultrapassado “ conclui ele.