Projetos da SQA disciplinam gestão ambiental

Com o propósito de regulamentar as leis já existentes, a SQA (Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental) desenvolveu uma série de projetos em diversas áreas. Entre os temas que compõem essa pauta destacam-se o projeto 4.408/02., referente ao acampamento de veranistas na Mata do Totó e a resolução 07/03, aprovada pelo Compam, dispondo sobre atividades poluidoras. Segundo o secretário Alexandre Melo, estas matérias se encontram sob a apreciação da Procuradoria Geral do Município. Melo recorda que há outros destacados projetos em estudos na Procuradoria: regulamentação das instalações de rádio-base e telefonia celular, coleta seletiva em condomínios, auditorias ambientais, plano de gerenciamento de resíduos e cadastro municipal de instrumento de controle das atividades poluidoras. Além dessas questões, a SQA está propondo uma nova lei disciplinando o licenciamento ambiental, criando a modalidade de licença única, desburocratizando o exercício das atividades de porte mínimo e baixo impacto. O secretário salienta igualmente que a SQA está realizando uma série de ações internas, com vistas a reduzir os trâmites nos processos administrativos. Ponderando que este conjunto de ações representa o grande esforço para qualificar as normas que disciplinam a gestão ambiental do município, Alexandre Melo sustenta que a idéia é criar condições para que a população receba um tratamento mais eficiente e adequado por parte da SQA.