Reavaliar as estratégias presentes no Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e diagnosticar os novos perfis dos jovens atingidos pela violência e pelo crime organizado estiveram em pauta durante reunião realizada, na manhã desta quinta-feira (29), no auditório do Ministério Público Estadual. Durante o ato, diversos representantes de instituições manifestaram preocupação com as necessidades não contempladas no documento.

      Para diagnosticar e propor soluções, formou-se uma comissão com integrantes do Centro de Atendimento em Semiliberdade (Casemi), o Centro de Atenção Psicossocial (Caps), o Observatório de Segurança Pública, entre outros. O primeiro encontro está agendado para o dia 12 de abril, às 9h, na sede do Creas, situado na rua Barão de Itamaracá, 690.

Foto: Janine Tomberg

      Como primeira ação do encontro, o pedagogo do Centro Especializado de Assistência Social (Creas), Ernani Leal, explanou sobre a elaboração do Plano Municipal – criado em 2014, com vigência até 2013 –, e salientou o convite feito, na época, ao poder público e às entidades da sociedade civil para que contribuíssem com o projeto. Poucos foram os que corresponderam, restando a então Secretaria de Justiça Social e Cidadania formular o documento.

      A assistente social do Ministério Público, Cintia Pestano, destacou que o programa busca, desde a sua criação, proporcionar aos adolescentes, em cumprimento de medida socioeducativa – a serem reinseridos no convívio social após esse período –, um espaço integrado de acolhimento fora dos Centros de Atenção Socioeducativos (Cases).

“Hoje, o tráfico tomou conta. Nós conhecemos os riscos que esses jovens correm. Quando eles terminam de cumprir a pena, têm dificuldade de enfrentar uma rotina que pode deixá-los vulneráveis, pois os históricos de vida deixaram marcas e, muitas vezes, a violência 'vai atrás' deles novamente”, avaliou a assistente social do Case Pelotas, Silvia Chaigar. 

      O evento reuniu os secretários de Segurança Pública (SSP), Aldo Bruno Ferreira, e de Cultura, Giorgio Ronna; e servidores de Assistência Social (SAS) e Saúde (SMS).

POD e Banco de Oportunidades como segunda chance

      Os jovens egressos do sistema correcional enfrentam dificuldades geradas pelo estigma de suas histórias de vida. Em Pelotas, tanto a Prefeitura como o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), possuem projetos em andamento, capazes de oportunizar espaço para profissionalização e emprego.

      No Pacto Pelotas pela Paz, política governamental que busca reduzir os índices de violência e contribuir com a paz social, existe o eixo de Prevenção, que oferece – por meio do projeto Segunda Chance Jovem e do Banco de Oportunidades –, a possibilidade do adolescente ser reinserido no convívio social. Em acréscimo, o estágio profissional em estabelecimentos locais é oferecido por intermédio da parceria estabelecida com os empresários ligados à Aliança Pelotas.

      Adicionalmente, existe o Programa de Oportunidades e Direitos (POD), coordenado pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Essa modalidade é proporcionada aos jovens que cumprem medidas junto ao Case Pelotas - atualmente, são oito pessoas atendidas com a participação das famílias. No POD, o adolescente tem a opção de não aderir, mas, em caso de integrar o sistema, é acompanhado durante um ano pelos profissionais do projeto.