Regularização das Antenas de Celular
Uma das operadoras de Telefonia Celular com atuação no município, a Empresa Telet, responsável pela rede Claro Digital firmou termo de compromisso ambiental com a SQA, se comprometendo a entregar documentação necessária para o licenciamento ambiental das antenas de sua propriedade. Para o Secretário Municipal de Qualidade Ambiental Alexandre Melo, este é um importante passo para regularizar o funcionamento deste tipo de atividade na cidade. Malo diz que apesar do prazo para a regularização das antenas, no termo do decreto nº 4539/03, ter terminado no final de outubro de 2003, apenas uma antena móvel possui uma autorização precária para funcionamento na cidade, e outras duas estão em processo de licenciamento, todas da Empresa Telet. Com a assinatura do termo de compromisso ambiental, esta empresa assume a responsabilidade de licenciar todas suas antenas no município. Contudo, as operadoras que não buscarem sua regulamentação e que tiveram as antenas identificadas pela Secretaria serão autuadas e multadas. Conforme o secretário a vantagem para a população, de a antena estar licenciada, consiste na certeza de que os níveis de radiação produzidos pelas mesmas estarão dentro dos parâmetros permitidos por lei. X