Representante do Procon/RS analisa direito do consumidor

O representante do Procon/RS, Mário Sanseverino, especialista em direito do consumidor, ministrou palestra sobre “Direito do Consumidor no Mercosul”, no Curso de Capacitação de Agentes do Consumidor, que a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor, promoveu hoje (05), às 14h, no auditório do Centro Administrativo Professor Araújo (CAPA). Mário Sanseverino é advogado e coordenador de Educação e Municipalização do Procon/RS. Atuou na elaboração, no ano de 1990, do anti-projeto do Código de Defesa do Consumidor. Desde a década de 70, trabalha com direito do consumidor. O curso é destinado aos profissionais do Serviço de Informação ao Consumidor (Siocon), Núcleo de Estudos em Direito do Consumidor (Neocon), da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), entidades que trabalham neste setor. O curso visa suprir uma demanda emergencial de capacitação direta destes órgãos, o que será estendido com a produção de uma revista interdisciplinar de Direito do Consumidor, destinada à orientação e conscientização da comunidade. Para 2005 está prevista a realização em Pelotas do Encontro Internacional de Direito do Consumidor, que este ano acontece em Natal, no Rio Grande do Norte. Com periodicidade semanal, o curso estende-se até o dia 04 de novembro e irá abordar questões como cobranças abusivas, prestação de serviço público, direitos humanos, defesa coletiva e direito a informação, entre outros. De acordo com o informações do coordenador executivo do Procon Pelotas, Leonardo Holz Prestes, o curso de capacitação foi o meio encontrado de disponibilizar, o acesso a uma gama de informações maior ao público que hoje trabalha diretamente com o direito do consumidor no município.