A manhã desta sexta-feira (15) foi destinada à atualização do andamento de quatro projetos principais do programa Infância Protegida, do Eixo de Prevenção, do Pacto Pelotas pela Paz. O encontro entre representantes das secretarias de Saúde e Educação analisou a situação de cada atividade e alinhou ações necessárias para qualificar o serviço que impacta, diretamente, a vida de crianças e adolescentes do município.

Fotos: Marcel Ávila.

Direito à cidadania

      A primeira frente de trabalho avaliada foi a Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento. O projeto atua dentro de quatro maternidades pelotenses – a partir de uma parceria com hospitais e cartórios –, monitora os indicadores de registros civis proporcionais aos nascimentos e intensificou o serviço de orientação dentro das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e escolas.  

      Desde dezembro de 2017, pontos de cartórios extraoficiais estão presentes dentro da Santa Casa de Misericórdia de Pelotas e dos hospitais Escola da Universidade Federal (UFPel), Miguel Piltcher (HMP) e Universitário São Francisco de Paula (HUSFP). O objetivo é facilitar o serviço à população, além de reduzir a taxa de sub-registro em Pelotas e promover o direito à cidadania. Entre 14 de dezembro de 2017 e 25 de maio deste ano, 1.080 recém-nascidos foram registrados nestes plantões.

“Um indivíduo que não é registrado não tem acesso a benefícios e serviços de saúde, educação… Ele ‘não existe’ civilmente”, explicou a secretária executiva do Comitê Integrado de Prevenção (CIP), Jacqueline Dutra.

Uma das propostas definidas na reunião é monitorar os recém-nascidos que têm alta e saem das maternidades sem registro. A partir disso, seria possível acompanhar os casos e descobrir se estas certidões serão realizadas posteriormente. A equipe deve contatar o Ministério Público para buscar formas de proceder nas situações em que os pais não querem registrar os bebês – o que é uma obrigação. Além disso, acionar os agentes dos serviços de saúde e educação para ajudarem a identificar estes casos.

Atendimento a crianças e adolescentes

      O segundo projeto é atrelado ao atendimento especializado às crianças e adolescentes vítimas de violência. A primeira etapa da Redução da Vitimização Precoce já foi cumprida ao criar um grupo de trabalho intersetorial para acompanhar o serviço. O próximo passo é fortalecer e potencializar o fluxo de atendimento a essas vítimas – que interliga setores da Prefeitura, Conselho Tutelar e forças policiais. O aspecto físico e emocional, nestas situações, também foi abordado na reunião, a fim de se alinhar ações que possam qualificar o sistema e acolher, da melhor forma, essas vítimas.

      O Núcleo de Atenção à Criança e ao Adolescente (Naca) vem promovendo uma capacitação aos orientadores e professores de escolas de educação infantil e ensino fundamental sobre o tema. O objetivo é esclarecer os profissionais e habilitá-los a tratar estes casos de forma correta – explicando como proceder ao identificar ou suspeitar da ocorrência de violência com algum aluno. Cem pessoas já foram capacitadas.  

      O encontro ainda tratou sobre a criação do Centro de Referência no Atendimento Infanto-Juvenil (Crai) em Pelotas, que possibilitaria um atendimento mais humanizado a partir do trabalho integrado entre os profissionais – que vai desde o tratamento médico e psicológico até o registro de ocorrência policial. Uma reunião na próxima semana deve encaminhar tratativas sobre o Centro.  

Informação para prevenção

      Com o intuito de atuar na Prevenção da Gravidez Precoce, o programa também delimita ações. A primeira delas consiste na criação de materiais informativos para serem distribuídos aos professores e alunos da rede municipal. A intenção é oferecer subsídios suficientes para promover uma discussão consciente e baseada em informações corretas dentro do ambiente escolar.  

      A equipe também trabalha no mapeamento dos casos de gravidez precoce, através de dados que indicam a incidência no município – idade das meninas e meninos, frequência escolar, etc. –, para poder conhecer o cenário pelotense neste aspecto e delimitar atividades.  

Compartilhar conhecimento

      Na Escola de Mães e Avós o objetivo é compartilhar informações entre profissionais de saúde e população. O projeto itinerante da Secretaria de Saúde vai aos bairros de Pelotas, durante quatro encontros, para esclarecer a comunidade sobre questões da maternidade - gestação, tipos de parto, exames necessários, direitos básicos, entre outras.

      Além disso, promove um espaço de intensa troca de conhecimento – já que as mães e avós experientes compartilham saberes com as gestantes presentes. Atualmente, o projeto atua em unidades do Dunas, Bom Jesus e na UBS Leocádia, mas pode ser implementado em qualquer lugar que se constate a necessidade deste trabalho.  

      O quinto projeto - que completa as frentes de trabalho do programa, Fortalecimento de Vínculos na Primeira Infância também foi citado no encontro, que foi coordenado pela enfermeira e responsável pelo Infância Protegida, Carmem Viegas.