Serviço de moto-táxi é regulamentado

    Está regulamentado o serviço de transporte individual de passageiros, moto-táxi, em Pelotas. O serviço prestado à comunidade se dará na proporção de um mototaxista para cada mil habitantes, o que representa hoje 323 licenças, afirma o secretário municipal de Transportes e Trânsito, Horácio Passos de Oliveira.
    A Prefeitura publicou hoje a legislação que regulamenta o serviço. Agora, a SMTT abrirá prazo de inscrição para o processo seletivo dos mototaxistas. De acordo com a lei, cada moto tem direito a um mototaxista e um auxiliar, o que abre a possibilidade da geração de 646 empregos.
    Após o período de concessão das licenças, os responsáveis pelas motos solicitam ao DetranRS as placas vermelhas que licenciam os veículos. Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Transportes atuará em conjunto com a categoria.
    O processo de regulamentação da prestação deste serviço à comunidade teve início em março deste ano, quando uma comissão, formada por mototaxistas e eleita em assembléia da categoria, com assessoria técnica da SMTT, passou a elaborar a minuta tendo por base a lei aprovada pela Câmara de Vereadores.
    O Código de Trânsito Brasileiro, define como moto-táxi o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automotor de espécie motocicleta.