Servidores Municipais receberão 4% de aumento

O projeto de lei nº 4.457, que concede reajuste salarial e dá outras providências, apresentado a Câmara de Vereadores foi aprovado ontem(30). O projeto concede um aumento de 4% aos servidores públicos retroativo a primeiro de outubro de 2003 e define que fica a cargo do PREVPEL, a manutenção das aposentadorias atualmente mantidas pela administração direta do Município e das que vierem a se implementar relativamente a servidores cujos requisitos para obtenção dos benefícios já haviam sido preenchidos antes da criação da Autarquia. O projeto de Lei separa os servidores em dois grupos, para efeito de contabilidade das contribuições e dos rendimentos das aplicações financeiras, os servidores ativos atuais que integraram o serviço público antes da criação do PREVPEL, dia 1º de janeiro de 2000 e o grupo dos servidores ativos futuros que tomaram posse a partir desta data. A contribuição e o recebimento dos benefícios dos dois grupos de servidores serão igualitários. O valor da contribuição para aposentadoria ao sistema previdenciário próprio é de aproximadamente 10%. Segundo o assessor jurídico da coordenadoria de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Fernando Grassi, declara que “ esse projeto de Lei beneficia os servidores com esse aumento e contribui para o plano de carreira dos servidores.”