Seurb adota medidas para garantir transparência

  A Secretaria de Planejamento Urbano(Seurb) adotou alguns procedimentos com o objetivo de dar maior transparência ao trabalho realizado pelo órgão. A publicação de todas as defesas julgadas, de processos que geraram algum tipo de infração, foi determinada como forma de dar conhecimento desses resultados a população, diz o secretário Antônio Soler. De acordo com ele, desde o início da administração foram realizadas ações que visam agilizar os processos administrativos e as análises de processos.
  Uma portaria editada pela Seurb, determina que uma vez por mês todas as defesas julgadas no período sejam publicadas. “A publicação torna acessível à coletividade as ações da secretaria”.
  Mensalmente estão sendo enviadas para o Ministério Público cópias de todos ou autos de infração, expedidos pela coordenadoria de Controle Urbanístico. “As alterações feitas até agora na Seurb, como a modificação da forma de autuação, o envio de auto de infração por aviso de recebimento e a reformulação do modelo de auto de infração, objetivaram tornar a gestão pública transparente e evitar risco de distorções”, finaliza o secretario.