SMTT preparada para implantação da Resolução 149

A secretaria de Transportes e Trânsito (SMTT) está preparada para a implementação da Resolução nº 149 do Conselho Nacional de Trânsito (CONATRAN), publicada em outubro no Diário Oficial, que começa a vigorar amanhã(16) em todo país. A resolução regulamenta a defesa prévia do proprietário ou infrator, em até 15 dias da data da notificação antes de ser transformada em autuação. O diretor de Trânsito e Circulação da SMTT, Antônio Carlos Elias, que ocupa cadeira no Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) desde 1999, participou ontem(13) em Porto Alegre de reunião no conselho para ultimar os detalhes do novo procedimento. “Antes a notificação de autuação era em conjunto com a notificação de imposição de penalidade”, explica Elias. Para o secretário de Transportes e Trânsito, Marco Antônio Cunha a medida servirá para qualificar ainda mais o serviço desenvolvido pela SMTT, assim como a relação com o usuário.