SQA fiscaliza condições de terrenos baldios

A secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) vem realizando intensa fiscalização nos terrenos baldios que se encontram no perímetro urbano e estão em mau estado de conservação, servindo principalmente de depósitos de lixo. De acordo com a Lei Federal 9.605/98 a colocação de lixo em terrenos baldios, rios, canais ou banhados é considerado crime ambiental. Quando a irregularidade é constatada os proprietários são notificados e recebem prazo de 15 dias para providenciarem a limpeza. Se as orientações não forem respeitadas após o término do prazo o proprietário poderá ser multado. Este ano, entre autuações e notificações, foram aplicadas mais de 80 multas na maioria pelos terrenos estarem em péssimas condições, com depósito irregular de lixo. A multa para esse tipo de infração pode variar de 5 a 500 URMs*, além da obrigatoriedade da limpeza do local. A Prefeitura também em alguns casos realiza a limpeza do terreno, em ação integrada entre as Secretarias de Planejamento Urbano, Qualidade Ambiental e Serviços Urbanos. Este trabalho está sendo realizado em todo o perímetro urbano da cidade. De acordo com o secretário de Serviços Urbanos, Milton Martins, numa primeira etapa após o recebimento da denúncia pelo Fala Cidadão ou através de expedientes protocolados na SQA, é deferido documento autorizando a Seurb a notificar os proprietários de terrenos que apresentam irregularidades. Aquele que for flagrado depositando lixo de forma irregular também está sujeito à multa. A equipe de fiscalização da SQA estará orientando os proprietários dos terrenos baldios para necessidade do cercamento para evitar o acúmulo de lixo e vegetação no local.