SQA licencia atividades vinculadas ao Pronaf

A Secretaria de Qualidade Ambiental está habilitada para licenciar todas atividades desenvolvidas no município vinculadas ao Programa Nacional de Agricultura Familiar – Pronaf. Segundo o secretário Alexandre Melo, o licenciamento ambiental é uma exigência do Ministério da Agricultura para liberar o financiamento das atividades veiculadas ao Pronaf . O licenciamento ambiental realizado pelo município garante ao produtor rural uma redução nos custos de licenciamento, bem como uma maior agilidade na tramitação dos processos, na medida em que antigamente os produtores tinham que buscar o licenciamento junto a Fepam. Ainda segundo Melo, considerando o início do plantio da safra a secretaria estará adotando um procedimento especial para receber o aumento de demanda decorrente dos pedidos de licenciamento das atividades vinculadas ao Pronaf. O secretário disse ainda que com a possível aprovação da lei que institui a licença única, em tramitação na Câmara, os produtores veiculados ao Pronaf, serão os maiores beneficiados com a redução das taxas de licenciamento e com a diminuição do número de licenças que hoje são de três, e caso a lei seja aprovada ficarão reduzidas a apenas uma licença.