Suspenso processo seletivo para credenciamento ao SUS

Por Divulgação 09-09-2003 | 00:00:00
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A Prefeitura, acatando ordem judicial do juiz substituto da 4ª Vara Civil, José Antônio Coitinho, suspendeu o processo seletivo para credenciamento de prestadores de saúde, que previa a abertura dos envelopes às 10:30h de ontem(9), no salão nobre. O procurador geral do município, Salvador Mandagará Martins afirmou que vai avaliar os editais publicados, e conteúdo da liminar concedida na ação, para após orientar a Secretaria da Saúde sobre o procedimento a ser tomado. Ontem(9) pela manhã, a Comissão Examinadora do Edital de Chamamento Público para Credenciamento de Prestadores de Saúde decidiu, em face de impetração de mandado de segurança pelo Instituto de Reabilitação e Fisioterapia Ltda e Laboratório de Análises Clínicas Pinto e Kanaan Ltda, decidiu acatar a ordem judicial e suspendeu o processo seletivo até a determinação em contrário. A decisão visando à suspensão do processo para seleção pública de empresas prestadoras de serviços de saúde foi registrada em ata e apresentada no horário marcado para abertura dos envelopes. O documento foi assinado pelos representantes que apresentaram propostas ao edital, presentes na Prefeitura. As duas empresas alegaram vícios formais no edital pedindo a suspensão do processo seletivo.

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