Telefonia móvel lidera lista de reclamações no Procon

Em exemplo do registrado na maioria das cidades, em Pelotas o maior número de reclamações encaminhadas à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor ainda é em relação à telefonia móvel. Serviço básico, como energia elétrica e planos de saúde, depois das privatizações cresceram as dificuldades dos consumidores no acesso às informações sobre estes produtos, segundo especialistas. Questões como esta, estão entre as 396 propostas de mudança no Código de Defesa do Consumidor que tramitam no Congresso. Para o coordenador do Procon local, Eduardo Zachia Alan, é necessária uma atuação mais efetiva das agências reguladoras (Anatel, Aneel, Anp), já que não terá efeito apenas uma mudança legal nas prestações de serviços básicos. “Estas estão geralmente situadas em grandes centros, escapando da realidade brasileira, além de serem entidades de difícil contato, algumas inacessíveis ao consumidor”, pondera. Em sua opinião, não é urgente uma mudança legal no Código, “um estatuto revolucionário, visto que garante a proteção aos consumidores vulneráveis em relação aos fornecedores hipersuficientes. Mais do que um conjunto de regras, o Código de Defesa do Consumidor é um microssistema que engloba uma série de princípios e relações jurídicas”, argumenta. Entre as propostas que certamente agradarão aos consumidores está a que trata da ampliação dos prazos para reclamação e devolução de serviços e produtos. Os atuais 30 dias, para bens não-duráveis, passariam a 45 dias. Entretanto, observa o coordenador, o aumento de prazo não retira do consumidor o dever de zelar pelo produto e fazer dele o uso adequado eis que ao afastar-se destas premissas perde o consumidor a garantia. O Procon funciona, de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h30min, no Capa, Centro Administrativo Professor Araújo, situado na rua do mesmo nome, nº 1653. Informações pelo telefone 284.4477, fax 284.4415 ou pelo endereço eletrônico www.pelotas.com.br.