O interesse pelo modelo prisional humanizado implantado através da Associação para Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) – reconhecido pelos altos índices de reinserção social, baixo número de reincidência criminal e custos reduzidos para manutenção, comparado ao sistema convencional – motivou 58 pessoas ao voluntariado. O grupo será capacitado, de março a maio deste ano, para colaborar no dia a dia do Centro de Reintegração Social, vinculado à Apac Pelotas – a segunda do estado e a primeira do interior gaúcho a apostar no modelo como solução para enfrentar a crise do sistema prisional brasileiro.

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Curso será realizado até maio - Fotos: Michel Corvello

A instituição da Apac, em 2017, integra as ações preventivas mobilizadas pelo Pacto Pelotas pela Paz, através do programa Segunda Chance. A expectativa é de que a unidade inicie suas atividades em maio deste ano. Dentro da metodologia apaqueana, onde o detento passa a ser visto como recuperando, a afinidade de cada voluntário definirá a forma como ele colaborará para o andamento do centro, afirma o presidente Leandro Thurow. A organização e gestão do espaço contará com o envolvimento de todos os apenados da Apac – no máximo 170 serão transferidos gradualmente do presídio para a unidade.

Neste sábado (14), segundo encontro da turma, o promotor de justiça no Ministério Público do Rio Grande do Sul, Guilherme Kratz, foi o palestrante escolhido para trazer ao foco questões como pena e prisão, direitos dos detentos e aspectos do sistema progressivo. O promotor é defensor do modelo de cumprimento de pena proposto pela Apac por avaliar que o espaço viabiliza trabalho, acesso à educação, responsabilidades e formas de expressão através de atividades positivas.

“Se nós conseguirmos fazer com que essas pessoas saiam um pouco melhor do que entraram, se elas conseguirem estudar, trabalhar, se sentirem úteis, produtivas e próximas de sua família novamente, já terá valido a pena. Serão vitórias muito significativas”, afirmou Kratz, destacando que, além do cumprimento da pena – o que não pode ser deixado de lado – o recuperando também terá oportunidade para se reinserir de forma positiva na sociedade.

“Aquele preso que deseja melhorar e se mostra disposto a mudar terá espaço para isso”, acrescentou o promotor.

Três mil recuperandos trabalham nas Apacs brasileiras

Segundo dados divulgados pela Fraternidade Brasileira da Assistência aos Condenados (FBAC), das 133 Apacs brasileiras, 53 já estão em funcionamento, em centros de reintegração, e 80 em processo de implantação – como é o caso de Pelotas. Entre as inauguradas, 45 são masculinas e oito femininas. Ocupam as unidades 3.082 recuperandos, sendo 2,7 mil homens e 317 mulheres – a totalidade trabalha e mais de 840 estudam. A média de reincidência criminal – uma das principais vantagens identificadas no sistema – é de 15% no modelo apaqueano; no formato convencional, o índice nacional chega a 80%.

Promotor de justiça no Ministério Público do Rio Grande do Sul, Guilherme Kratz, é defensor do modelo - Fotos: Michel Corvello

O promotor também abordou o atual sistema prisional convencional, chamando atenção a fatores que o aproximam de uma “fábrica de criminalidade”, principalmente, em função do contato com organizações criminosas. “Vemos um universo de presos crescente e uma estrutura que vem se deteriorando, causando superlotações”, pontuou. De acordo com ele, a Apac surge como um plano B para mudar esta realidade. 

Por que o voluntariado?

Tatiana Costa, professora da rede municipal, é uma das voluntárias para o trabalho na Apac. De acordo com ela, investir nos seres humanos é a forma mais eficaz de mudar a sociedade para melhor. 

“O método não defende o não cumprimento da pena, mas sim, a dignidade fazendo parte deste processo, a fim de que estas pessoas saiam com outra visão”, argumentou. 

A professora acredita que contribuir para o funcionamento da Apac também representa uma maneira de ajudar a modificar a realidade do município, ao garantir um futuro com menos criminalidade. “Teremos a oportunidade de aprender que ninguém está livre de errar e que todos merecem a oportunidade de mudar e a chance de repensar suas atitudes, buscando um novo caminho”, concluiu. 

No conteúdo programático do curso, previsto para terminar em 16 de maio, também serão abordados assuntos como assistência de saúde e jurídica; importância do envolvimento da família; estatísticas e vantagens do método; e relacionamento entre voluntários, recuperandos e autoridades.

Apac Pelotas

Os primeiros dois apenados do Presídio Regional de Pelotas selecionados para inaugurar a unidade pelotense já foram transferidos à Apac Paracatu, em Minas Gerais, onde ficarão imersos por três meses, a fim de vivenciarem o modelo prisional. A ideia, de acordo com o presidente, é que ambos tragam à cidade experiências e aprendizados adquiridos no centro mineiro, necessários à perpetuação da metodologia para os próximos presos transferidos. A unidade pelotense ficará localizada em terreno de 45 mil metros quadrados, na avenida Presidente João Gourlart (próximo ao Centro de Eventos da Fenadoce).

Metodologia

O resgate da dignidade humana e a prioridade dada à disciplina e à individualidade são fatores que garantem o sucesso do modelo. O custo inferior aos cofres públicos justifica-se por outro pilar proposto pelo formato apaqueano: o trabalho. Dentro do Centro, os recuperandos serão envolvidos em diversas atividades laborais, como artesanato, marcenaria, serralheria e panificação, além de ocupações culturais e de lazer.

Na rotina dos recuperandos, não há policiais, armas nem uniformes e são eles próprios que avaliam a maioria das infrações cometidas, através do Conselho de Sinceridade e Solidariedade. Em janeiro, representantes da FBAC estiveram em Pelotas para conhecer e validar a Apac da cidade.