A promotora da Infância e da Juventude, Luciara Robe da Silveira , apresentou aos membros do Comitê Integrado de Prevenção (CIP), do Pacto Pelotas pela Paz, a lei que regulamenta a Escuta Protegida, nesta terça-feira (20) . A normativa federal, aprovada em 2017, entra em vigor em abril deste ano e sua implantação requer a adequação de diversos órgãos públicos envolvidos no atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

      O debate da lei 13.431 entrou na pauta do CIP para agilizar o preparo da rede de proteção integrada criada com o apoio do Pacto. A proposta é institucionalizar a humanização do atendimento em todas as esferas, desde a identificação de casos de violência pelas escolas, o acolhimento dessas crianças ou adolescentes pelos serviços de saúde e assistência social, o registro das ocorrências policiais até o desfecho das denúncias no Judiciário, Promotorias e Ministério Público. 

“Todos nós, sem exceções, devemos nos capacitar para o grau de exigência desta lei”, afirmou Luciara.

      A continuidade da discussão será tema de um Grupo de Trabalho incumbido de elaborar protocolos e estabelecer o fluxo de atendimento e proteção que confere atenção especial à violência sexual. O trabalho contará com a contribuição das secretarias municipais, do MP, Judiciário e Polícia Civil.  

      Qualificar serviços para proteger atendidos

      Um dos principais objetivos da proteção integral é evitar a revitimização dos jovens, comumente submetidos a vários depoimentos, situação que potencializa o seu sofrimento e constrangimento. 

      Entre as primeiras metas, está o fortalecimento do trabalho integrado paralelamente à qualificação das abordagens antes, durante e depois do acolhimento das denúncias. 

      A coleta de um depoimento único por pessoas preparadas para este tipo de situação ocupa o topo das prioridades estabelecidas para o sucesso dos mecanismos de proteção.

      No encontro realizado no auditório do Ministério Público, servidores de diversos segmentos dividiram relatos que comprovam a relevância das melhorias propostas pela lei. A preocupação agora é formar equipes multidisciplinares para continuar a discussão das adequações necessárias e começar a qualificação dos profissionais ligados à área.  

      O ambiente do CIP servirá como terreno para elencar e construir conjuntamente as etapas prioritárias para criar em Pelotas a estrutura mínima necessária para a implantar o conjunto de iniciativas proposto pela lei do Escuta Protegida. 

“O Pacto Pelotas Pela Paz novamente colocou a cidade à frente desse processo porque diversos itens da lei estavam em construção na rede, o que tornará mais fácil e rápida a adaptação do município”, avaliou a consultora do Instituto Cidade Segura e do eixo preventivo do Pacto, Tâmara Biolo.