A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF) iniciou, nesta semana, o processo de regularização da ocupação Oito de Março, na Sanga Funda. O espaço foi cedido a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) há 15 anos. O trabalho deve ser concluído no primeiro semestre de 2018.

O secretário da SHRF, Ubirajara Leal, diz que serão regularizados 12 hectares, incluídas as áreas comuns, de lazer e de socialização. Atualmente, a ocupação não possui infraestrutura. Os lotes já receberam o selo de identificação e, das 95 famílias que vivem na ocupação, 68 foram cadastradas pela equipe de regularização durante reunião. As que não participaram do encontro devem procurar a Secretaria, na rua General Osório, 457. Os termos de concordância dos moradodres em relação à área que será regularizada serão entregues nos próximos dias.  

Como funciona o processo de regularização?

A posse é o primeiro documento que comprova que uma pessoa ou família mora em um lote. Só quem reside no local tem direito à posse. No entanto, ela não oferece garantia da moradia nem segurança jurídica, uma vez que a ocupação do terreno é irregular.  

Com a regularização, o lote passa a pertencer, oficialmente, a quem vive nele. Após a quitação do carnê, o morador poderá fazer a escritura da sua casa e passar da condição de posseiro para a de proprietário. Essa mudança permitirá o acesso a financiamentos habitacionais e dará a vantagem de comprovação do endereço, permitindo reivindicar infraestrutura básica, como a ligação de água, luz e esgoto.

O processo de regularização fundiária é dividido em etapas. Conheça cada uma:

• Reconhecimento da área – identificação e análise da área;
• Regularização da base imobiliária – busca dos proprietários da área no registro de imóveis para saber se é uma área pública ou privada e se pode ser regularizada ou não;
• Desenho da poligonal – a equipe técnica da SHRF desenha a área exata a ser regularizada, que deve ser aprovada pela SGCMU e Registro de Imóveis;
• Reunião com os moradores – o encontro com os moradores é o primeiro contato dos futuros proprietários com o Poder Público. Nesta fase, são eleitos os representantes para acompanhar o processo;
• Levantamento topográfico e selagem – é a medição dos lotes que ficam dentro da área poligonal definida. Nesta etapa, os moradores também recebem o selo de identificação do seu imóvel e uma cartinha que diz quando e onde ele deve ir e a documentação necessária para o início do processo individual;
• Entrega dos termos de concordância – os moradores recebem a planta de seu terreno, contendo as medidas reais para conferência. Se houver discordância, é feita uma nova medição, na presença do morador, para confirmar;
• Cadastro social – é a identificação dos moradores e de suas condições sociais. É o momento em que cada um apresenta os documentos pessoais da sua família e o comprovante do tempo que reside no imóvel. A comprovação pode ser feita por meio de contas de água, luz ou telefone, termo de posse retirado na SHRF ou atestado da Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima ou dos agentes de saúde que atendem a área;
• Desenho e aprovação – a SHRF desenha a planta de todo o loteamento, com os lotes individualizados e memoriais. Esse material deve ser aprovado pela SGCMU, SQA e Registro de Imóveis;
• Entrega dos contratos e carnês – a Prefeitura reúne os moradores para a assinatura dos contratos e entrega dos carnês. Por determinação legal, o Município não pode doar terrenos e, por isso, foi estabelecido um valor simbólico de compra pelos moradores. O valor é de quatro Unidades de Referência Municipal (URM). Em novembro, o valor da URM será de R$ 107,45, totalizando o preço do lote em R$ 429,80 (valor que pode ser parcelado em dez vezes);
•  Entrega da autorização de escritura – após o pagamento do carnê, cada morador deve procurar a SHRF para receber a autorização de escritura. Com ela, é possível retirar o registro do lote diretamente no Registro de Imóveis.