* Com colaboração de Kerolin Lulhier

Na tarde desta sexta-feira (27), 15 famílias receberam, das mãos da prefeita Paula Mascarenhas e do secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Ubirajara Leal, os contratos e carnês que simbolizam a regularização de suas residências, localizadas no Bairro Jardim, nas Três Vendas. A cerimônia ocorreu na paróquia do local, e foi a última etapa do processo sob a responsabilidade do Município. O presidente da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária da Câmara Municipal, vereador Paulo Coitinho (Cidadania), participou do ato.

Emocionada, Paula entregou um contrato por vez. “A gente sabe o quanto isso é importante para essas famílias, que deixam de ser posseiras e passam a ser proprietárias de seus espaços. É um papel que transforma vidas e garante um futuro mais tranquilo para todo mundo”, disse.

Ao todo, 15 famílias receberam os contratos e carnês que simbolizam a regularização dos espaços em que residem. Fotos: Gustavo Vara

A partir de agora, os moradores devem pagar o carnê – oito parcelas de R$ 71,91. Depois, basta levar os recibos até a SHRF e retirar a autorização de escritura. 

Com a escritura na mão, o loteamento regular e os documentos que comprovam a propriedade de cada um que hoje possui apenas a posse, acabam-se as incertezas e insegurança vividas por muitas famílias, há mais de 30 anos, quando os primeiros moradores chegaram ao local.

O casal Paulo Maciel de 63 anos e Carmen da Silva de 65 anos, finalmente, realizaram o sonho de regularizar o local onde residem há 40 anos. “Batalhamos muito para isso, e é uma alegria poder dizer que esse espaço é nosso, de papel passado”, comemoraram.

Foto: Gustavo Vara

Quem também comemorou foi o responsável pela paróquia local, Fabiano Goulart que, da mesma forma, teve o seu espaço regularizado. “Com isso, a gente se sente mais cidadão, mais parte da cidade e mais integrado nas responsabilidades e, ainda, em benefícios”, explicou.

Foto: Gustavo Vara

O quarteirão, que possui 15 lotes, fica no interior do Loteamento Novo Milênio, e não pôde ser regularizado junto com os demais, há cerca de sete anos, por ter diferentes proprietários. A primeira fase fazia parte da massa falida da Agapê, e o bairro Jardim pertence à Prefeitura.

Leal diz que, apesar da pandemia que atrasou muitas ações públicas, o trabalho da regularização nunca parou, embora tenha seguido de maneira diferente e com muitos cuidados. Até o fim de 2019, foram 20 regularizações sob a sua coordenação. Em 2020, a atividade foi feita internamente e, em 2021, já foram entregues três áreas – antes do Bairro Jardim, foi o Anglo e o Clara Nunes – e, pelo menos, outras quatro devem ser entregues até o fim do ano.

Sobre os lotes

Por questões legais, a Prefeitura não pode doar os terrenos. É preciso que sejam vendidos. Porém, é praticado um valor simbólico para aquisição, equivalente a quatro Unidades de Referência Municipal (URMs) que, atualmente, correspondem a R$ 575,28. O total pode ser dividido em oito parcelas de R$ 71,91.