Depois de décadas de espera, o próximo sábado (1º de junho) será de festa para as 774 famílias da Balsa. Será o dia da entrega dos documentos de regularização dos lotes. A Balsa é a 15ª área regularizada nesta gestão e a maior até o momento. Também é a ocupação mais antiga da cidade, formada ainda na época das charqueadas, por volta do fim do século 19 e início do 20.  

Os moradores estão convidados para a cerimônia, que será realizada a partir das 15h no Ginásio Municipal Professor Orocindo Azevedo “Karosso”, na rua Álvaro Chaves, 2.000, esquina Cassiano, próximo ao Colégio Dom João Braga.

O secretário de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), Ubirajara Leal, diz estar satisfeito com as metas atingidas. Além das 15 áreas já entregues, seis aguardam apenas o cadastro dos lotes no sistema da Prefeitura – Leopoldo Brod, Cristóvão José dos Santos, Vila Nova, Sérgio Souza Soares, Osório e Barão de Mauá. Cinco áreas aguardam a aprovação do projeto pela SGCMU e três pelo Registro de Imóveis, todas integralmente feitas pela equipe de Regularização. Três novas áreas estão sendo medidas, desenhadas e avaliadas pela equipe. Outras 18 áreas estão sendo regularizadas pela empresa contratada pela Prefeitura. Ele diz que o objetivo é entregar todas elas até o início de 2020, mas algumas etapas não dependem da SHRF.

Segurança e valorização

Entre agosto de 2017 e fevereiro de 2019 foram 14 áreas regularizadas. Num total de 1.049 lotes ou, 1.049 famílias beneficiadas. Com o término do processo da Balsa, esse número chega a 1.823 lotes regulares. Em 22 meses, 1823 moradores passaram a ter um documento que garante às suas famílias a segurança de poder viver, sem medo, no local em que muitos dos seus integrantes nasceram. Os documentos também valorizam o imóvel e possibilitam o uso de financiamentos bancários para qualificação dos imóveis, com reformas ou ampliação, como a construção de um quarto a mais, a ampliação da cozinha ou a instalação de um banheiro.

Entre as famílias que moram em áreas irregulares, o medo é constante. Ao se conversar com os moradores, a maioria fala sobre o medo de perder a casa, tanto pelo poder público como para estranhos. Em áreas sem documentos de propriedade não é incomum um vizinho deslocar a cerca para dentro do terreno do outro ou mesmo instalar uma nova casa onde era o pátio da família. Muitos relatam que sentem medo de viajar ou mesmo sair à noite e a casa ser invadida. Com o documento, elas passam a ter a segurança jurídica sobre a propriedade.

Na cerimônia será entregue uma pasta com os documentos para as famílias que já participaram de todo o processo de regularização e, de posseiros, se transformarão em proprietários. Nas pastinhas estão o contrato já assinado pelo novo proprietário e pelo representante da Prefeitura, e o carnê de pagamento.

Pagamento pelo lote  

Os carnês são entregues porque, legalmente, a Prefeitura não pode doar terrenos. Assim, para a regularização, foi estabelecido um valor simbólico de compra – quatro Unidades de Referência Municipal (URM), o que hoje corresponde a R$ 455,68. O valor pode ser parcelado em oito vezes. Após o pagamento, cabe ao novo proprietário fazer a escritura, documento comprovante de que não se trata mais de uma posse, mas de uma propriedade.

Até o início de 2018, a taxa cobrada pelas escrituras de áreas regularizadas era calculada pelo valor de mercado do terreno. Desde então, passou a ser pelo valor do contrato. Assim, todos os beneficiados pela Regularização, em qualquer tempo, desde que ainda não tenho feito a escritura, podem solicitá-la com o novo cálculo. Basta procurar a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF) e retirar uma cópia carimbada do documento que deve ser apresentado no Cartório. Com isso, a emissão do documento custa em torno de R$ 280, até 70% menos do que era cobrado antes desta definição.